Caso Nardoni: OAB condena agressão a advogado de defesa - e os valores, onde andam?

A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, condenou, nesta Quinta-Feira (22/03), as agressões sofridas pelo advogado de defesa do casal Nardoni, Roberto Podval (veja abaixo nota da OAB). Podval chegou a ser chutado e xingado de "defensor de assassino". O quê se espera de pessoas como essas? Que agridem aquele que ali está para representar a justiça, lutar por um julgamento digno para os réus (ainda não declarados culpados), que visam essas pessoas mediante tais atitudes? Substituir aqueles que lá estão aguardando o veredicto? O julgamento tornou-se um espetáculo para muitos que ali estão, não em busca de justiça ou da verdade real, mas de se divertir, o velho "panis et circenses" prevalece na porta do Fórum de Santana. Por que nós brasileiros não nos revoltamos tanto quanto no caso da menina Isabella, nos casos dos "Arrudas da vida"? Por que não vamos ao Congresso Nacional suplicar nossos direitos? Por quê não vamos às Assembléias Legislativas e exercemos os nossos deveres de cidadãos? O espetáculo midiático em torno do caso gera especulações das mais diversas, todos querem ser o "sherlock", mas deixam de lado os valores mais singelos inerentes ao ser humano. A mídia irrequieta noticia o caso como se fosse um seriado americano de investigação policial e os valores se perdem em meio a morte de uma garota de 5 anos, a justiça que deveria prevalecer, é humilhada diante da sua própria casa.


Segue a íntegra da nota da diretoria do Conselho Federal da OAB:

“As manifestações públicas de hostilidade ao pleno e livre exercício profissional da advocacia, expressam equívoco a respeito do papel do advogado. O advogado não pode ser confundido com seu cliente. Não é cúmplice de seus eventuais delitos, nem está ali para acobertá-los.

Seu papel é propiciar ao acusado plena defesa, circunstanciando-a com objetividade, dentro dos estritos limites da lei. Somente essa defesa, prerrogativa de qualquer cidadão, permite que se conheçam em detalhes todos os aspectos que envolvem a prática de um ilícito.

Sobretudo impede que a justiça se confunda com a vingança. São esses fundamentos pilares do Estado democrático de Direito, conquista da civilização humana, que não pode se submeter a impulsos emocionais a se tornarem incompatíveis com os mais elementares princípios do humanismo e da liberdade individual.

Todo cidadão tem direito a defesa, sem a qual não se cumpre o devido processo legal - e, por extensão, não há Justiça. Em vista disso, o Conselho Federal da OAB e a Seccional de São Paulo da OAB condenam os recentes acontecimentos ocorridos em São Paulo contra o advogado em seu exercício profissional, e pede ao público confiança na Justiça”.

Márcia Regina Machado Melaré – secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB