Com a universalização da telefonia móvel e a
facilitação por parte das operadoras para aquisição de um linha
móvel, fixa, e internet móvel ou banda larga, quem mais tem sofrido somos nós
consumidores, ficando à mercê de serviços precários, sendo lesados enquanto
consumidores, e sobretudo, desrespeitados abusivamente na condição de cidadão.
Partindo de um
retrospecto da telefonia no Brasil, quem tem mais experiência, lembra-se que no início dos anos
90, um telefone fixo chegava a custar até US$ 10 mil no mercado paralelo e um
celular era algo inimaginável para a população. Com o intuito de revolucionar o
mercado da telefonia no Brasil, sem dúvidas temos no ano de 1998 o
marco dessa revolução, o ano em que a TELEBRÁS foi arrematada pela bagatela de
22 bilhões de reais, a maior privatização daquela década segundo a revista
ISTOÉ Dinheiro. Passados 15 anos, já são mais de 267 milhões de aparelhos
celulares no Brasil, conforme a ANATEL, um número que só tende a crescer, haja
vista a facilidade de obter uma linha móvel e um aparelho celular. Smartphones,
tablets e
associados dominam um mercado altamente consumidor, com preços para todas
as classes e estilos. Ocorre que, andando no sentido contrário a
esse crescimento desenfreado, as operadoras de telefonia estão nos ofertando um
serviço de péssima qualidade, vendendo linhas além do suporte que podem
oferecer, pois não há investimentos significativos a fim de oferecer um serviço
ao menos digno, com quedas frequentes de ligação, ausência na cobertura do sinal, ruídos constantes, interrupção abrupta do serviço, dentre tantas outras
queixas formais e informais. Em média são registradas pela ANATEL 100.000 (cem mil) reclamações referentes ao serviço de telefonia móvel por mês.
Essa semana foi realizado o 1º Seminário Nacional por um Novo marco Regulatório para as Telecomunicações, o encontro promovido pela UNALE - União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, reuniu parlamentares de 20 estados brasileiros, representantes da OAB e MP na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. Com o intuito de debater propostas concretas a fim de otimizar o fornecimento do serviço de telefonia no país, o principal fruto do Seminário foi a reunião de todas as CPIs já instauradas em diversos estados, para a prospecção de uma CPI na Câmara Federal. Há relevante necessidade da investigação uma vez que as operadoras de telefonia vêm descumprindo TACs e, ainda, segundo Ethevaldo Siqueira, jornalista e consultor especializado em telecomunicações, "95% das multas aplicadas pela Agência contra as operadoras são derrubadas na Justiça", restando assim, evidente a ineficácia de tal medida administrativa. O que requer de nós cidadãos, exigir, juntamente com os órgãos competentes (ANATEL, MPF, PROCON, OAB e outros), a investigação e a devida punição dos responsáveis pelo descaso como vem sendo conduzido o rumo de um setor tão importante e necessário no nosso cotidiano.
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