terça-feira, 31 de março de 2009

Resumo - Curso de Direito Constitucional Contemporâneo (Luís Roberto Barroso)

Segue abaixo resumo elaborado por mim, para fins acadêmicos, da obra Curso de Direito Constitucional Contemporâneo do mestre Luís Roberto Barroso, onde ele trata da constitucionalização do Direito, tema pertinente à todos estudantes e operadores do Direito.(Obs: O texto encontra-se disponível para download no fim do post)

É ponto crucial na obra estudada, a idéia de uma nova interpretação constitucional, trazida inicialmente pelo mestre Luís Roberto Barroso através da tríade – norma-problema-intérprete – vê-se que a interpretação constitucional contemporânea traz a norma não como única razão resolutiva, mas esta como pressuposto fundamental aliada as mais diversas ferramentas do intérprete no processo de criação do Direito, a fim de solucionar o problema, como diz o brocardo jurídico: “Da mihi factum, dabo tibi jus”(dá-me o fato, que te darei o direito).
Com o advento dessa nova interpretação, surge com ela determinadas categorias jurídicas, como os conceitos jurídicos indeterminados, onde exige-se do intérprete uma valoração de fatores objetivos e subjetivos a fim de definir o real sentido e alcance da norma, fala-se ainda em normatividade aos princípios, a existência de colisões de normas constitucionais, que nada mais são que os choques potenciais existentes nas constituições modernas, exigindo mais uma vez o conhecimento e bom senso do intérprete, o que nos leva à ponderação e à argumentação.
Tratando sobre o Direito infraconstitucional como a forma de interpretar a constituição não apenas como um sistema em si, mas também um modo de olhar e interpretar todos os ramos do Direito, a constitucionalização do direito infraconstitucional não tem como sua principal marca a inclusão na lei maior de normas próprias de outros domínios, mas, sobretudo, a reinterpretação de seus institutos sob uma ótica constitucional, deixando clara a importância que tem a Constituição como vetor de interpretação de todas as normas do sistema. Referente aos aspectos da constitucionalização no Direito, observa-se o processo evolutivo entre o direito constitucional e o direito civil, uma vez que aquele era tido como uma carta política do Estado e este como um documento regente das relações entre particulares, superada tal fase tivemos a “publicização do direito privado”, onde o Estado passou a ministrar e interferir nas relações entre particulares, enfim alcançamos a atual fase da constitucionalização do direito civil, havendo uma permuta de normas entre a Constituição e o direito civil, no qual supri-se a necessidade até então existente entre tais. Assim como no direito civil, o direito administrativo sofreu vasta influência constitucional, a exemplo da inserção do princípio da eficiência que veio a compor o elenco dos princípios setoriais do direito administrativo. Partindo do pressuposto do Estado Democrático de Direito, à disciplina legal dos crimes e das penas faz-se necessária a inserção de princípios constitucionais, para plena compreensão deste, observado pelos incisos elencados no art. 5º da C.F. Assim como a Constituição serve de fonte para legitimação e limitação do legislador, as normas penais também são mecanismos de proteção a direitos fundamentais, de tal maneira que o legislador, com fundamento e nos limites da Constituição, tem liberdade de conformação para definir crimes e penas.
Observado os benefícios que trazem os princípios constitucionais às normas infraconstitucionais e vice-versa, é válido ressaltar que a constitucionalização exacerbada pode trazer conseqüências negativas de natureza política e de natureza metodológica. Devendo-se atentar para um rigor dogmático a ser adotado pelo intérprete na aplicação de regras que contenham conceitos jurídicos indeterminados, prezando sempre por valores como segurança e justiça, vez que a Constituição não pode pretender ocupar todo o espaço jurídico em um Estado democrático de direito.


DOWNLOAD DO ARQUIVO

40 comentários:

ju_ju_almeida disse...

Bruno, o link não esá funcionando.Gostaria d ler seu resumo.

Bruno Moraes disse...

Vou providenciar isso!
Obrigado pela visita

ju_ju_almeida disse...

Muito Obrigada! Parabens pelo blog.

Paula disse...

Bruno, não consegui ler seu resumo tb. Queria muito lê, pois me interesso pelo assunto.

Suely disse...

õlá...não consegui fazer o download. vc pode enviar por e-mail? suely.batista@gmail.com

obrigada

sandro disse...

não estou conseguindo baixo o seu resumo, vcpoderie enviar para o meu e-mail: sgpb1@ig.com.br

sandro disse...

não estou conseguindo baixar o resumo, favor mandar por e-mail, se possível: sgpb1@ig.com.br

Levi disse...

Pode mandar por e-mail também!!!! Obrigado
ljbuerj@hotmail.com

Jorgin disse...

Bruno, o link não esá funcionando.Gostaria muito de ler seu resumo.Você poderia enviar para o meu e-mail: jbraga51@gmail.com

Reginaldo disse...

Ola, gostaria de ler o seu resumo, porém a pagina de download encontra erro, gostaria de obte-lo, se entrar em contato agradeço. reginaldopsantos@hotmail.com

black disse...

OLÁ BRUNO! GOSTARIA DE RECEBER POR EMAIL. NILRENAN@HOTMAIL.COM

JASON disse...

Bom dia, Bruno!
Gostaria de ler este resumo. Se puder me mandar por e-mail, o link de download nao esta mais ativo. Muito obrigada! denisesaura@gmail.com

Priscila da Silva Alves disse...

Bruno, vc pode me mandar o resumo por e-mail?
prisciladasilvaalvespsa@gmail.com

ROSILENE CRONER DE disse...

Oi Bruno

Queria uma cópia do seu resumo. Pode mandar para meu email rosiabreu@hotmail.com

Hanna disse...

oi, pode mandar o resumo par ao meu e-mail hannahenze@hotmail.com

Rafa disse...

Olá! Poderia mandar o resumo pro meu e-mail, por favor? O link não está funcionando.
fiore-nero@hotmail.com

Obrigada.
adorei seu blog!

danielfiuza31 disse...

Poderia enviar o resumo para danielfiuza@globo.com.
grato

danielfiuza31 disse...

Poderia enviar o resumo para danielfiuza@globo.com.
grato

mariana disse...

ola, seria possivel mandar paea mariimacedo@hotmail.com

beijos!

Mautus disse...

Olá, gostaria muito de ter acesso ao resumo. Meu e-mail é mautus@gmail.com.
Desde já agradeço muito!

becacq disse...

Olá. Por favor, poderia enviar o seu resumo para mim? Meu e-mail é becacq@yahoo.com.br
Agradeço, desde já.

Daniel disse...

Assim como todos acima eu também nao consegui ler acessar o resumo. Gostaria que me envia-se via e-mail. danielsaraivagomide@yahoo.com.br
Grato

fabee@ig.com.br disse...

Poderia me mandar também seu resumo: ac.souza@ig.com.br
Aguardo ansiosamente!
Obrigado! Parabésn pelo Blog.

Marília Lustosa disse...

Olá Bruno,
Também fiquei muito interessada no texto, porém como todos já citaram, também nao consegui acessar o resumo. Gostaria que me enviasse por email:
marilialustosaf@gmail.com
Muito Obrigada

Daniel disse...

parabens pelo trabalho!
também desejo ter acesso a este resumo. Por gentileza enviar para dpg_daniel@hotmail.com
GRato

Beatriz disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Beatriz disse...

Também gostaria de acesso ao resumo!

Obrigada com antecedência.


bbia83@yahoo.com.br

Sergio disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Sergio disse...

Olá Bruno!
Solicito, gentilmente, enviar-me o resumo por e-mail, pois, o link não está funcionando. Tenho necessidade urgente deste resumo. Agradeço antecipadamente.

Kelly disse...

por favor, envie-me seu resumo. kekerj@globo.com.
abc

Fabiano Teixeira disse...

O link falhou, se puder envie para fabianotx@hotmail.com
Grato.

thathag disse...

ola bruno,

gostaria do resumo. pode enviar-me?
miris_granero@hotmail.com

aguardo

LuizaLemos disse...

Olá Bruno, você poderia me enviar o resumo por e-mail, por favor? luizalemos@id.uff.br
Obrigada,
Luiza

Marcela disse...

ola bruno,

gostaria do resumo. pode enviar-me?
marcela.ra@hotmail.com

obrigada,
Marcela

Ivan Siqueira disse...

Gostaria do resumo também. Se possível enviar para ivansiq@hotmail.com

Unknown disse...

Pode enviar para mim também ?
O link ainda está quebrado.
Obrigado.

Graziela disse...

se puderes me enviar o resumo por email - grazielaad@tj.rs.gov.br ou graz-ydavila@hotmail.com

Unknown disse...

Olá, Bruno. Vejo que o problema do link ainda não foi resolvido, por isso, se puder me enviar por email, eu agradeço.
ejbs24@yahoo.com

Bruno Moraes disse...

Pessoal, desde já peço desculpas pela falta de atenção para com todos, pois a verdade é que abandonei este blog, por motivos diversos, enfim, o fato é que não possuo mais tal resumo (Calma!) ao menos o arquivo eletrônico, porém como observado que a procura por este é intensa, comprometo-me a buscar nos meus arquivos de faculdade o "original", que fora entregue ao professor, e peço a compreensão de todos e agradeço de pronto as visitas.

Att,

Bruno Moraes.

enzo disse...

Meu querido se vc ainda tem esse resumo gostaria que madasse para enzomalhada@hotmail.com ficarei agradecido desde ja

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