terça-feira, 23 de fevereiro de 2010

Clima Pré-eleitoral e baixas sofridas pelo DEM causam reação no partido

O clima está tenso no cenário pré-eleitoral, com as acusações sofridas pelo DEM nas últimas semanas as coisas complicaram ainda mais para os democratas e seus aliados tucanos.
A começar pela repercussão do escândalo do panetone no DF, que suscitou na queda e prisão do então governador distrital José Roberto Arruda, posteriormente surgiram denúncias de irregularidade na arrecadação da campanha das eleições de 2008 contra o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab e sua vice prefeita Alda Marco Antonio (PMDB), aliados do presidenciável José Serra.
Kassab teve o pedido de cassação emitido pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Silveira, porém, momentaneamente suspenso até julgamento do recurso impetrado pelo advogado de Kassab nesta Segunda-Feira (ontem). Um golpe duro para Serra, que nas últimas pesquisas eleitorais realizadas aparecia com uma média de 40% das intenções de voto (veja aqui), esperemos agora pelas novas pesquisas a serem realizadas, pois até Outubro muita coisa virá à tona, assim aguardamos o empenho da Justiça caro eleitor.

Após a decisão do TRE de São Paulo, o DEM anunciou represália contra o governo no Congresso, o líder do partido na Câmara, Paulo Bornhausen (DEM-SC), anunciou: "Não se vota mais nada por acordo, porque não dá para negociar com quem nos jurou de morte".
Tal reação deverá dificultar as votações de interesse do governo; "Se querem radicalização, vamos entregar o produto, e que aprovem o que quiserem com os votos deles; não com os nossos", propõe Bornhausen.

A cúpula do partido está convencida de que a oportunidade de o partido crescer é agora: "Oposição cresce em período eleitoral e o PT é a prova disso. Vão ter que nos aturar", encerra Bornhausen.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Ministro Luiz Fux entrega propostas para o novo CPC ao presidente do STF

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e presidente da Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC), Luiz Fux, entregou, na tarde desta quinta-feira (4), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, o documento preliminar com as proposições aprovadas pelo colegiado para que seja submetido ao controle prévio de constitucionalidade.

“A nossa primeira preocupação é que os novos institutos que foram criados, com o objetivo de desafogar a Justiça, não infrinjam nenhuma cláusula constitucional da ampla defesa, do devido processo legal, de afronta ao contraditório. Assim, gostaríamos de ouvir a manifestação do STF, ainda que preliminar. Para nós, é de muita valia para a elaboração do anteprojeto”, afirmou o ministro.

Segundo o ministro Fux, essas proposições representam a conclusão da primeira fase dos trabalhos da comissão. “Nesse primeiro momento, houve a votação das novas teses, dos novos institutos que comporiam o novo CPC. A partir de agora, estão sendo elaborados os dispositivos representativos dessas inovações”, destacou.

O ministro ressaltou, ainda, que, concomitantemente ao parecer do Supremo, serão realizadas audiências públicas para ouvir todos os segmentos da sociedade sobre as inovações do Código, levando-as em consideração para ultimar o projeto. “A ideia é que o projeto seja submetido ainda no primeiro semestre à aprovação do Congresso Nacional”, concluiu o ministro.

Proposições aprovadas

Entre as proposições aprovadas, o ministro Luiz Fux destacou a aplicação de multa para coibir os recursos meramente protelatórios; a determinação para que todos os prazos do processo civil corram somente nos dias úteis e a criação do incidente de legitimação das ações de massa para evitar que milhares de ações individuais idênticas cheguem ao Poder Judiciário.

Com o novo instrumento, o Ministério Público poderá eleger um recurso para figurar como representativo do litígio de massa e transformar as demandas individuais numa demanda coletiva. A solução dessa ação coletiva será aplicada aos demais casos individuais. No caso da nova sucumbência recursal, o ministro explicou que sempre que a parte recorrer contra uma decisão judicial e perder ela pagará custas e honorários.

Luiz Fux ressaltou que todas as modificações propostas levaram em consideração a redução do tempo do processo. Por isso, a comissão eliminou alguns recursos, como os embargos infringentes; concentrou a possibilidade de recorribilidade no primeiro grau de jurisdição à sentença final e simplificou os procedimentos para privilegiar a conciliação. A comissão também propôs o fortalecimento da jurisprudência dos tribunais superiores pelas súmulas e recursos representativos de controvérsia (o chamado recurso repetitivo).

Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ
Acessado em: 19.02.2010 às 10:20

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